23/03/2020

Boletim COVID-19 e outras medidas

Boletim COVID-19 e outras medidas

Com o intuito de informar nossos associados, apresentamos o boletim COVID-19 (coronavírus), com as principais informações sobre este tema.

Com a evolução da pandemia no território nacional, o Governo Federal, bem como outros órgãos públicos e privados têm anunciado medidas de auxílio à redução dos impactos econômicos da pandemia à atividade empresarial.

Dentre as principais medidas, podemos destacar as abaixo discriminadas:

As medidas trazidas pela MP 927, de 22/03/2020, está tratada em documento autônomo, e por isso não consta no presente documento.

Governo do estado prorroga isolamento social com retorno em 1º de abril.

O governador Carlos Moisés anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 23, a prorrogação por mais sete das determinações de restrição do convívio social em Santa Catarina. Dessa maneira, as medidas passam a valer até a próxima terça-feira, dia 31.

Simples Nacional (RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18/03/2020)

Diferimento das obrigações decorrentes do simples nacional (parte da união) por 03 (três) meses.

A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107839

FEBRABAN

    Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander farão prorrogação das dívidas para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. A medida de estímulo à economia tem o objetivo de amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/clientes-dos-cinco-maiores-bancos-podem-pedir-prorrogacao-de-dividas

    Transmissão Comunitária (PORTARIA Nº 454, DE 20/03/2020)

    Covid-19: governo declara transmissão comunitária em todo o país

    http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-454-de-20-de-marco-de-2020-249091587

    BNDES

    Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões;

    https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-lanca-primeiras-medidas-para-reforcar-caixa-de-empresas-e-apoiar-trabalhadores-que-enfrentam-efeitos-do-coronavirus

    Redução em 50% da Força Trabalho na Indústria Catarinense (PORTARIA 189 DA SES, de 22/03/2020)

      Prevê que a indústria catarinense deverá reduzir ao menos 50% do número de trabalhadores por turno, exceto as empresas que trabalham com serviços essenciais.

      Transporte fretado também deverá ser utilizado com 50% da capacidade instalada.

      http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2353

      Outras medidas do Governo de Santa Catarina

        Outras medidas adotadas pelo Governo do Estado, BRDE e Badesc para mitigar os impactos às empresas catarinenses, especialmente as micro e pequenas:

        Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas;

        Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE;

        Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios;

        Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios;

        Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina;

        Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES;

        Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.

        O Governo de Santa Catarina solicitou ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional (ICMS) por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.

        https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/coronavirus-em-sc-tire-suas-duvidas-sobre-as-medidas-restritivas-e-as-acoes-de-combate-e-prevencao-a-covid-19#empresas

        Acompanhe as atualizações sobre o assunto nas redes sociais e site da CDL Brusque.

        http://cdlbrusque.org.br

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        Atenciosamente,

        FABRICIO ZEN

        Presidente da CDL de Brusque