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Certificado Digital







Se existe algo que preocupa as pessoas é o envio e o recebimento de dados eletronicamente. Para garantir a segurança nesse tipo de situação, existe a Certificação Digital SPC, um documento eletrônico que garante a identidade de pessoas físicas, empresas e sistemas, assegurando suas transações on-line e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com validade jurídica.

Além disso, com a Certificação Digital SPC você ganha em agilidade e economia, já que todas as transações são realizadas sem a utilização de papel. Confira como você e sua empresa podem utilizar essa facilidade.

Por que as pessoas físicas utilizam a certificação digital PF (E-CPF) ?
  • Assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;
  • Consultar o Imposto de Renda/situação fiscal;
  • Acessar os serviços da Receita Federal (Declarações, DIPJ, DCTF, DIRF, Sped, e-CAC);
  • Acessar o Siscomex (operações relacionadas a Comércio Exterior);
  • Emitir Procuração Eletrônica para contadores, Petição Eletrônica para advogados e Prontuário Eletrônico para médicos;
  • Transmitir informações sobre FGTS e Previdência Social para a Caixa Econômica Federal (Conectividade Social);
  • Dentre outras.

Documentos Pessoa Física:
- Documentos de identificação com foto (CNH, RG, Passaporte ou Carteira de Identidade Profissional).
OBS.: Somente documentos originais.

Certificado E-CPF para Conectividade Social:
Além dos documentos listados acima, apresentar também o número do PIS

Profissional Autônomo:
- Comprovante do Cadastro Específico Matrícula INSS (CEI).


IMPORTANTE:
- A emissão do Certificado é sempre realizada de forma Presencial.
- A falta de algum documento obrigatório pode impossibilitar a emissão do certificado.
- O SPC Brasil e a CDL Brusque poderá pedir documento adicional, se necessário.
- Não é possível a emissão do Certificado para Pessoa Física por Procuração.




Por que as pessoas jurídicas utilizam a certificação digital PJ (E-CNPJ) ?
  • Acessar os serviços da Receita Federal (DIPJ, DCTF, DIRF, NF-e, e-CAC);
  • Assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;
  • Autenticar a empresa em sites;
  • Transmitir informações sobre FGTS e Previdência Social para a Caixa Econômica Federal (Conectividade Social);
  • Dentre outras.

Documentos Pessoa Jurídica
- Ato Constitutivo¹ + Alterações Posteriores² (quando aplicável)
Caso a empresa possua Alteração Contratual ou Estatutária Consolidada, pode-se utilizar esta e posteriores, caso a Alteração Consolidada seja a última, somente esta é suficiente.
- Documentos de eleição da Diretoria Vigente (quando aplicável).


Documentação Condomínios
Caso não conste na Convenção de Condomínio, se faz necessário também o Instrumento de Individualização Registrado em Cartório de Imóveis.
OBS.: Originais podem ser substituídos por cópias autenticadas.


Documentação Pessoa Física
Representante Cadastro na Receita Federal
- Documento de identificação (CNH, RG, Passaporte ou Carteira de Identidade Profissional).
OBS.: Somente documentos originais.


IMPORTANTE

O representante Legal cadastrado na Receita Federal não pode ser substituído por Procurador. Caso a Representação da Empresa seja exigida por duas pessoas ou mais, os demais Representantes podem delegar poderes para o Representante cadastrado na Receita atuar isoladamente. A Procuração Pública para obtenção do Certificado é específica e pode ser utilizada somente se no Ato Constitutivo constar tal possibilidade. Caso não seja possível emitir o Certificado por procuração, os demais Representantes deverão comparecer em conjunto para validação presencial.

Para MEI e Empresário Individual, não é possível emitir Certificados com Procuração.
- A emissão do Certificado é sempre realizada de forma presencial.
- A falta de algum documento obrigatório pode impossibilitar a emissão do Certificado.
- O SPC Brasil e a CDL Brusque poderá pedir documento adicional, se necessário.
¹Ato Constitutivo: Contrato Social, Estatuto, Requerimento de Empresário, Certificado de Micro Empreendedor Individual, Convenção de Condomínio.
² Alterações: Alteração Contratual ou Estatutária, Requerimento de Empresário com Alteração.



Para agendamento e/ou mais informações:
Telefone: (47) 3211-8001 | (47) 99651-9513
E-mail: certificado@cdlbrusque.org.br
Agente: Márcio Rubens Müller Filho